Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
JOAO AUGUSTO FRAGA MENDESFiscal TitularPortaria 143122/11/202422/11/2025
RODRIGO PUTONFiscal Substituto/SuplentePortaria 143122/11/202422/11/2025
ALEXANDRE AMORIM DE OLIVEIRAFiscal TitularOutroPORTAL DA TRANSPARENCIA DEFENSORIA PUBLICA ES1226/01/202628/11/2026
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Gestor Tipo Gestor Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
MARIA LUIZA FERRACO GOBBIGestor TitularPortaria 1431
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/202500006521/2024Aditivo27/11/2025RENOVACAO DO PRAZO DO CONTRATO Nº 015/2024, REFERENTE AO FORNECIMENTO DE APOLICE DE SEGURO PARA OS VEICULOS QUE COMPOEM A FROTA DA DEFENSORIA PUBLICA, CONFORME ANEXO I DO CONTRATO, POR MAIS 12 (DOZE) MESES A CONTAR DE 29 DE NOVEMBRO DE 2025.VIGENTER$ 3.540,91
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