Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
Data
Elemento
SubElemento
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
CPF/CNPJ/Nis Valor
10/03/2026 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES RESTITUIÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS SACADOS - LEI ESTADUAL Nº 10.549/2016 - PRINCIPAL47420262026NE00305NOTA DE EMPENHO REFERENTE AO DEPÓSITO EQUIVOCADO NA CONTA DO FADEPES DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025, CLASSIFICADO NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 06.901 - FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA, NA FONTE 1759060901, EM FAVOR DE BENEDITA IFIGENIA DE ALMEIDA.BENEDITA IFIGENIA DE ALMEIDA***.807.907-**R$ 261,25
10/03/2026 DIARIAS - CIVIL DIÁRIAS - CIVIL - NO PAÍS - DENTRO DO ESTADO2920262026NE00302EMPENHO COM GASTOS ESTIMATIVOS DE DIÁRIAS EM FAVOR DO DEFENSOR PUBLICO EDUARDO SALUME, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA DEFENSORIA. CONFORME AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS.EDUARDO SALUME***.032.877-**R$ 10.530,00
10/03/2026 DIARIAS - CIVIL DIÁRIAS - CIVIL - NO PAÍS - DENTRO DO ESTADO111020252026NE00304EMPENHO COM GASTOS ESTIMATIVOS DE DIÁRIAS EM FAVOR DO SERVIDOR PÚBLICO JUAREZ FRANÇA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA DEFENSORIA.JUAREZ FRANCA***.754.217-**R$ 1.950,00
09/03/2026 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU43120262026NE00299EMPENHO REFERENTE À DESPESAS COM IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA - IPTU, RELATIVO AO IMÓVEL ONDE ENCONTRA-SE INSTALADO O NÚCLEO CÍVEL DESTA DEFENSORIA PÚBLICA, EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA. CONFORME AUTORIZAÇÃO NO DOCUMENTO 0057563.PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA27.142.058/0001-26R$ 22.252,35
09/03/2026 PROVISAO PARA IMPOSTOS TI: COMUNICAÇÃO DE DADOS/DESPESAS DE TELEPROCESSAMENTO220262026NE00301ESTORNO PARCIAL DO EMPENHO 2026NE00061, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EM FAVOR DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR MEIO DO CONTRATO Nº 007/2023, CONFORME AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS DESTA DEFENSORIA NO DOCUMENTO 0057432. REFERÊNCIA: FEVEREIRO/2026.INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO 280203-R$ 3.600,00
09/03/2026 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS88420252026NE00297ESTORNO PARCIAL DO EMPENHO 2026NE00114, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AR CONDICIONADO E CORTINA DE AR, NA REGIÃO SUL, FIRMADO ENTRE ESTA DEFENSORIA E A WD CLIMATIZAÇÃO LTDA, CONFORME AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS NO DOCUMENTO 0057566. REFERÊNCIA: FEVEREIRO/2026WD CLIMATIZACAO EIRELI17.021.875/0001-72-R$ 356,00
09/03/2026 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS1220262026NE00298ESTORNO PARCIAL DO EMPENHO 2026NE00031, EMPENHO REFERENTE AO CONTRATO 007/2025 FIRMADO ENTRE ESTA DEFENSORIA PÚBLICA E A EMPRESA FRIOSMIL REFRIGERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHO DE AR CONDICIONADO E CORTINA DE AR, PARA ATENDER A REGIÃO NORTE DO ESTADO, CONFORME AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS NO DOCUMENTO 0057567. REFERÊNCIA: FEVEREIRO/2026.FRIOSMIL-REFRIGERACAO E TRANSPORTES LTDA_- ME39.343.199/0001-96-R$ 455,00
09/03/2026 DIARIAS - CIVIL DIÁRIAS - CIVIL - NO PAÍS - DENTRO DO ESTADO111320252026NE00296EMPENHO COM GASTOS ESTIMATIVOS DE DIÁRIAS EM FAVOR DO SERVIDOR PÚBLICO EVANDRO JESUS REZENDE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA DEFENSORIA.EVANDRO JESUS REZENDE***.633.567-**R$ 1.950,00
06/03/2026 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA ESTAGIARIOS92220262026NE00290REFORÇO DO EMPENHO PARA 2026NE00168 PARA COBRIR DESPESAS COM A FOLHA SUPLEMENTAR DE PAGAMENTO DE FEVEREIRO/2026, REFERENTE A ND 339036 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - ESTAGIÁRIOS - RGPS.FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA 060901R$ 8.548,34
06/03/2026 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - MÓVEL4220262026NE00294ESTORNO PARCIAL DO EMPENHO 2026NE00080, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL (SMP), EM FAVOR DA EMPRESA TELEFÔNICA BRASIL S/A, POR MEIO DO CONTRATO Nº 010/2022, CONFORME AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS NO DOCUMENTO 0057438. REFERÊNCIA: FEVEREIRO/2026.TELEFONICA BRASIL S.A02.558.157/0001-62-R$ 2.822,37
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS