Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
JOAO AUGUSTO FRAGA MENDESFiscal TitularPortaria 143113/11/202413/11/2025
RODRIGO PUTONFiscal Substituto/SuplentePortaria 143113/11/202413/11/2025
ALEXANDRE AMORIM DE OLIVEIRAFiscal TitularOutroPORTAL DA TRANSPARENCIA DA DEFENSORIA PUBLICA ES05/202515/01/202618/11/2026
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Gestor Tipo Gestor Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
MARIA LUIZA FERRACO GOBBIGestor TitularPortaria 1431
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/202500006521/2024Aditivo17/11/2025RENOVACAO DO PRAZO DO CONTRATO Nº 016/2024, REFERENTE AO FORNECIMENTO DE APOLICE DE SEGURO PARA OS VEICULOS QUE COMPOEM A FROTA DA DEFENSORIA PUBLICA, POR MAIS 12 (DOZE) MESES A CONTAR DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025, BEM COMO REAJUSTE CONTRATUAL.VIGENTER$ 1.993,24
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